PMOC para sistemas de climatização
Entenda o Plano de Manutenção, Operação e Controle, a Lei Federal nº 13.589/2018, responsabilidade técnica, ART e como avaliar as necessidades do sistema de climatização do seu estabelecimento.
O que você encontra nesta página
- O que é PMOC
- Lei Federal nº 13.589/2018
- Quem deve avaliar a necessidade
- Responsabilidade técnica
- ART
- Como funciona a avaliação
- Atualização regulatória da Anvisa
- Fontes oficiais
O que é PMOC?
PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle.
Plano de manutenção
O PMOC organiza procedimentos, rotinas, periodicidades e registros relacionados à manutenção e operação dos sistemas de climatização.
Organização
O plano permite estruturar as atividades relacionadas aos equipamentos e sistemas de climatização do estabelecimento.
Controle e registros
As atividades previstas podem envolver acompanhamento, registros e procedimentos definidos conforme as características do sistema.
Lei Federal nº 13.589/2018
A Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, estabelece disposições relacionadas à manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
A legislação determina que edifícios de uso público e coletivo que possuam ambientes climatizados artificialmente disponham de Plano de Manutenção, Operação e Controle dos respectivos sistemas de climatização.
A lei também prevê aplicação a ambientes climatizados de uso restrito, observados os regulamentos específicos aplicáveis a cada atividade.
O PMOC e os sistemas de climatização devem observar os parâmetros, regulamentos sanitários e normas técnicas aplicáveis.
Quem deve avaliar a necessidade de PMOC?
A avaliação deve considerar o tipo de ambiente, as características do sistema de climatização instalado e os requisitos aplicáveis à atividade desenvolvida no estabelecimento.
Empresas
Escritórios e ambientes empresariais com climatização artificial devem avaliar os requisitos aplicáveis ao sistema.
Clínicas
Ambientes relacionados à saúde podem possuir requisitos específicos adicionais.
Lojas e comércios
Estabelecimentos comerciais com circulação de público e trabalhadores devem considerar as condições do sistema instalado.
Academias
Ambientes coletivos climatizados devem ser avaliados conforme as características da instalação.
Escolas
Ambientes de uso coletivo com climatização artificial também precisam considerar os requisitos aplicáveis.
Condomínios
Áreas coletivas climatizadas podem demandar avaliação das condições e requisitos do sistema instalado.
Responsável técnico e PMOC
As atividades relacionadas à elaboração, execução, acompanhamento e responsabilidade técnica devem respeitar as atribuições profissionais e as exigências aplicáveis ao serviço realizado.
Quando a atividade contratada exigir responsabilidade técnica, o atendimento deve contar com profissional legalmente habilitado, observadas suas atribuições profissionais.
O que é ART?
ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica.
A ART é utilizada no âmbito do Sistema Confea/Crea para identificar, para efeitos legais, a responsabilidade técnica por atividades abrangidas pelo sistema profissional.
Nos serviços em que for aplicável, a ART deve corresponder à atividade técnica efetivamente contratada e realizada.
Como começa uma avaliação de PMOC?
01 · Levantamento
Identificação dos ambientes, equipamentos e características do sistema de climatização.
02 · Análise
Avaliação das condições dos equipamentos, necessidades de manutenção e requisitos aplicáveis.
03 · Planejamento
Organização das atividades, periodicidades, procedimentos e registros necessários conforme o escopo definido.
04 · Acompanhamento
Execução e registro das atividades previstas no plano e no escopo contratado.
05 · Responsabilidade técnica
Quando aplicável, as atividades técnicas são acompanhadas por profissional habilitado de acordo com suas atribuições.
06 · ART
A emissão de ART é realizada quando aplicável à atividade técnica e ao escopo contratado.
PMOC e contrato de manutenção são a mesma coisa?
Não necessariamente.
O PMOC está relacionado à organização das atividades, procedimentos, periodicidades e registros associados à manutenção e operação dos sistemas de climatização.
Já o contrato de manutenção define comercialmente quais serviços serão realizados, a frequência, os equipamentos atendidos e as demais condições acordadas.
Os dois podem trabalhar de forma integrada quando isso estiver previsto no escopo contratado.
E a antiga RE Anvisa nº 9/2003?
A Resolução RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, é frequentemente mencionada em conteúdos antigos relacionados à qualidade do ar interior em ambientes climatizados.
Entretanto, o documento aparece atualmente no acervo da Anvisa como revogado pela RDC nº 886, de 10 de julho de 2024.
Por esse motivo, não é adequado apresentar a RE nº 9/2003 isoladamente como norma vigente.
A avaliação atual deve considerar a Lei nº 13.589/2018, regulamentos sanitários vigentes, normas técnicas aplicáveis e eventuais requisitos específicos do estabelecimento.
Fontes oficiais
As informações desta página foram estruturadas com referência a fontes oficiais.
Presidência da República — Planalto.
Consultar fonte oficial →Informações institucionais sobre Anotação de Responsabilidade Técnica.
Acessar Confea →Informações e orientações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.
Acessar CREA-MG →Regulamentação sanitária e documentos relacionados a ambientes climatizados.
Acessar Anvisa →Dúvidas sobre PMOC
Toda empresa precisa de PMOC?
PMOC é só limpeza de ar-condicionado?
PMOC e contrato de manutenção são a mesma coisa?
O que é ART?
A RE nº 9/2003 da Anvisa ainda está vigente?
A Renova atende PMOC em Belo Horizonte?
Precisa avaliar ou organizar o PMOC do seu estabelecimento?
Informe o tipo de estabelecimento, a quantidade aproximada de equipamentos, a cidade e as características do sistema.
A Renova avalia a necessidade, o escopo do atendimento e as responsabilidades técnicas aplicáveis, incluindo ART quando necessária.